• Marcos Eiró & André Eiró - Advogados Associados •

1- DIREITO ADMINISTRATIVO

2- DIREITO AMBIENTAL

3- DIREITO BANCÁRIO

4- DIREITO CIVIL

5- DIREITO COMERCIAL E GESTÃO EMPRESARIAL

6- DIREITO CONSTITUCIONAL

7- DIREITO DO CONSUMIDOR

8- DIREITO DO TRABALHO

9- DIREITO ELEITORAL

10-DIREITO IMOBILIÁRIO

11-DIREITO PENAL

12-DIREITO SOCIETÁRIO

13-DIREITO TRIBUTÁRIO

14-DIREITO VIRTUAL

EXPLANAÇÕES DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO

1-DIREITO ADMINISTRATIVO [Topo]

  Nesta área os profissionais do Escritório MARCOS EIRÓ & ANDRÉ EIRÓ – ADVOGADOS ASSOCIADOS estão altamente qualificados em assuntos referentes a intervenções e defesas em processos administrativos, acompanhamentos em processos licitatórios, impugnações ao edital e demais recursos correlatos, mandado de segurança, ação popular, intervenção em ações civis públicas e recursos de naturezas diversas.

2-DIREITO AMBIENTAL [Topo]

  Este trabalho abrange, rigorosamente, as minúcias pertinentes a esta área, quais sejam: consultoria, contencioso administrativo e judicial perante o IBAMA e demais Órgãos vinculados a este tema, recursos, mandados de segurança e medidas correlatas, bem como adequações preventivas de atividade e de empreendimento às normas ambientais.

3-DIREITO BANCÁRIO [Topo]

  Visa à identificação de eventuais irregularidades e ilegalidades nos encargos aplicados, em relação à prática contumaz de anatocismo, juros, correção monetária, tarifas indevidas, abusos diversos, dentre os quais a inclusão indevida de devedores no SERASA, bem como o sigilo bancário que representa para o cidadão o direito de manter segredo sobre as informações que lhe são concernentes e, para a instituição financeira, a correspondente obrigação de resguardar segredo a respeito dessas informações, obtidas no desempenho da sua atividade.

  Tais premissas, partem-se do fato de a Constituição Federal Brasileira de 1988 garantir a todos os brasileiros o direito legal à intimidade e à vida privada. Quando se fala em intimidade, o bem jurídico tutelado é sempre a privacidade da pessoa, tendo por finalidade a proteção da vida privada, tratando-se de ius excludenti alios, isto é, de um direito que exclui a possibilidade de conhecimento e de revelação de fatos que digam respeito à vida privada de um indivíduo por toda e qualquer pessoa.

4-DIREITO CIVIL [Topo]

  No que abrange esta área, profissionais altamente qualificados para assessorar a relação civil entre as pessoas físicas e jurídicas, em vários segmentos, atualizados, rigorosamente, na forma das inovações introduzidas pelo novo texto legal do vigente Código Civil Brasileiro, quais sejam: relações familiares, alimentos, separações, divórcios, guardas compartilhadas, uniões estáveis, interdições, arrolamentos de bens, testamentos, inventários, investigação de paternidade, planejamento sucessório, ações cautelares e ordinárias diversas, reparatórias de danos, ação de mudança de sexo, responsabilidade civil, etc...

  Esse novo Código Civil representa a consolidação das mudanças sociais e legislativas surgidas nas últimas décadas. É proeminentemente social, ao contrário do antigo que tinha caráter individualista.

5-DIREITO COMERCIAL E GESTÃO EMPRESARIAL [Topo]

  Com fundamental importância, os profissionais irão analisar e detectar as melhores soluções em consultoria preventiva e contencioso administrativo e judicial, recuperação de créditos, concordatas e falências, melhor adequação ao estilo societário intrínseco de cada cliente. Com o advento da globalização e do novo Código Civil, a legislação das empresas ganhou nova roupagem empresarial, assumindo o “status” de um importante instrumento jurídico para a realização de vários negócios.

  Dentre os aspectos das atuais mudanças estão englobados os contratos e estatutos sociais, fusões, incorporações, marcas e patentes, “franchising”, “leasing”, alienações fiduciárias, representações comerciais, contratos comerciais, constituição de OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, ONG´s – Organizações não governamentais, contencioso administrativo e comercial, seguros, títulos de créditos, contratos financeiros e direitos autorais em propaganda e marketing.

6-DIREITO CONSTITUCIONAL [Topo]

   Analisaremos neste enfoque a garantia Constitucional da ampla defesa, peculiar e inerente a cada pessoa física e jurídica.
Visto por esse prisma, as diversas garantias constitucionais gerais inserirão no mecanismo de freios e contrapesos dos poderes e, assim, dispõem de técnicas de garantia e de respeito aos direitos fundamentais. São garantias gerais, pois consubstanciam um regime de respeito e de dignidade inerente a qualquer pessoa.
Referindo-se, ainda, as garantias constitucionais, orientaremos, de forma preventiva os mecanismos que limitam a atuação dos órgãos estatais ou de particulares para proteger a eficácia, a aplicabilidade e a inviolabilidade dos direitos catalogados em nossa Carta Constitucional.
No entanto, as normas constitucionais que prevêem garantias especiais, são também direitos, uma vez que consistem em permissões concedidas pelo Direito Constitucional, e objetiva as pessoas para a defesa de seus direitos substanciais. Por isso, podem ser considerados autênticos direitos públicos subjetivos, na medida em que são concedidos pelas normas jurídicas constitucionais aos particulares, para exigir o respeito, a observância e o cumprimento dos direitos fundamentais, importando atuações ou vedações do Poder Público destinadas a fazer valer os direitos garantidos inerentes de cada pessoa, evitando abusos de poder.


7-DIREITO DO CONSUMIDOR [Topo]

   Neste aspecto, cuidaremos da valorização do Código de Defesa do Consumidor, dando orientações quanto às questões de direitos básicos do consumidor, responsabilidades decorrentes da fabricação de produtos e prestações de serviço, cobranças de dívida, publicidades, regras do Instituto de Pesos e Medidas, todo e qualquer título relacionado com consumo, além de defesa às empresas fabricantes e prestadoras de serviço.
   Trataremos, ainda, à luz do novo Código Civil, em conjunto com o Código do Consumidor, dos reclamos das novas aspirações sociais em torno de contratos diversos, mediante cláusulas abusivas, o momento jurídico para se reduzirem prestações contratuais excessivas que coloquem em desvantagem uma das partes contratantes, permitindo o enriquecimento da outra, além da inversão do ônus da prova em favor do consumidor, quando for o caso.

8-DIREITO DO TRABALHO [Topo]

  Não existem dúvidas de que o processo de globalização atinge tanto as atividades econômicas quanto as sociais. O seu impacto no emprego tem levado o governo a propor modificações na legislação trabalhista e, nesta área, com o alto padrão de qualidade dos profissionais do Escritório MARCOS EIRÓ & ANDRÉ EIRÓ – ADVOGADOS ASSOCIADOS, está vinculado aos seguintes objetivos: consultoria e contencioso judicial e extrajudicial, relações de trabalhos, cooperativas, relações sindicais, contestações trabalhistas, iniciais de peças trabalhistas, recursos diversos, quer na fase cognitiva, quer na fase executória perante as Varas Trabalhistas, Tribunais Regionais, Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal, este quando for o caso.

9-DIREITO ELEITORAL [Topo]

  Em nosso ordenamento jurídico vigente, salientamos dentre os quais, o Direito Eleitoral, que regula um sistema de normas de Direito Público; primordialmente, os deveres do cidadão de participar na formação do governo constitucional e, secundariamente, os direitos políticos correlatos, como os que são conseqüentes ao adimplemento daquele dever. Nesse âmbito é natural que se contenham normas de direito penal eleitoral, como tais àquelas que definem crimes e cominam penas, como também as normas de direito eleitoral penal que, embora não tipifiquem figuras penais próprias, repercutem, negativamente, nos direitos políticos, quando infringidas.

  Nesse particular é que o Escritório MARCOS EIRÓ & ANDRÉ EIRÓ – ADVOGADOS ASSOCIADOS sobressai constantemente em defesa de candidatos transgressores das normas eleitorais, como também daqueles que se sentem violados por seus adversários no dia-a-dia ao longo dos pleitos eleitorais, prestando serviços nas seguintes áreas: corrupção eleitoral, fraude eleitoral, falsidade documental, crimes contra a organização e serviços eleitorais, coação eleitoral, crimes quanto à propaganda eleitoral, direito processual penal eleitoral, competência originária dos tribunais, crimes comuns conexos, recursos criminais no direito eleitoral, apelação eleitoral, recurso em sentido estrito, agravo de instrumento, embargos de declaração, carta testemunhável, recurso especial, recurso ordinário, recurso extraordinário, embargos de nulidade e infringentes, além da suspensão dos direitos políticos e execução penal, direito de resposta, etc...

10-DIREITO IMOBILIÁRIO [Topo]

  Este ramo do direito pátrio está intrinsecamente relacionado ao direito de propriedade e ao do consumidor; conclui-se, de tudo, que à posse, faz-se necessário lhe seja dada a mesma proteção que à propriedade, haja vista o conteúdo social de que se reveste; pois a sua concretização apresenta-se, no contexto do direito, como a cristalização da proteção das relações e dos interesses intersubjetivos.

  Para tanto, de forma preventiva, atuaremos na elaboração da feitura dos contratos de locação, minucioso cadastro de locatários e fiadores, laudos de vistoria de imóveis locados; evitando danos ocasionados por locatários nos imóveis locados e colocados sob nossa supervisão, atuando também na administração de encargos locatícios, vendas de imóveis, ações de despejo, ações executivas, além de assessoramento completo na análise de documentação para aquisição de imóveis e na de escrituras públicas.

11-DIREITO PENAL [Topo]

  Com larga experiência nessa área, o Escritório MARCOS EIRÓ & ANDRÉ EIRÓ – ADVOGADOS ASSOCIADOS, tem atuado com bastante desenvoltura em acompanhamento e requerimentos de aberturas de inquéritos policiais, tanto na esfera estadual, quanto na federal, além de atuar nas defesas e instruções de processos criminais.Nossa marcante atuação se sobreleva na interposição de medidas iniciais criminais e defesas em diversos tipos penais, pedidos de revogação de prisão preventiva, interposição de “habeas corpus” preventivos, liberatórios e trancamentos de ações, além de medidas correlatas e recursos diversos, não só em defesas orais, mas também em Tribunais, inclusive os Tribunais Superiores, sediados em Brasília - DF.

12-DIREITO SOCIETÁRIO [Topo]

  Atuar em forma preventiva com o objetivo de criar estratégias eficazes nos procedimentos de compra e de venda, incorporações, fusões e cisões de empresas, dissoluções de sociedades, exclusão de sócios, tudo na forma do vigente ordenamento jurídico.

  Além de contar com orientações diversas de planejamento preventivo e sucessório, vale-se de usando instrumentos legais e eficazes na área societária.

13-DIREITO TRIBUTÁRIO [Topo]

  Com as elevadíssimas cargas tributárias, o Escritório MARCOS EIRÓ & ANDRÉ EIRÓ – ADVOGADOS ASSOCIADOS discutirá tanto na esfera administrativa, quanto judicial as inconstitucionalidades aplicadas às empresas, através de diversos mecanismos legais, por via de recursos administrativos tributários, administração do passivo tributário, sendo neste enfoque através da ampla discussão do realmente devido, postergando prazos para quitações de débitos fiscais, redução do montante devido, bem como prazo para pagamento do passivo tributário efetivamente apurado, além de gestão tributária, medidas judiciais correlatas, e o uso de moedas alternativas para garantia ou quitação de passivos tais como obrigações da eletrobrás, pedras preciosas, títulos da dívida pública, etc...

14- DIREITO VIRTUAL [Topo]

   Tendo-se a internet por realidade, e compreendendo-se as facilidades que ela traz a todos que a utilizam como instrumento de trabalho negociável, vimos que está reservado ao Direito importante parcela dos seus resultados, pois incumbe a ele a tarefa de estabelecer regras para essa relação, reprimir os abusos, contratos firmados por este meio eletrônico e, acima de tudo, encarar a rede como um meio eficaz e rápido para o crescimento econômico. E é entre os atos jurídicos que podem ser efetuados pela Web, os quais que já estão sendo feitos, é que surge a necessária segurança para o estabelecimento completo dessas relações. Entendemos que a velocidade com que as contratações eletrônicas vêm sendo não é acompanhada nem pelos estudiosos, nem por legisladores, gerando uma série de dificuldades, provenientes da falta de costume e direcionamento correto para a solução dos conflitos oriundos de contratos virtuais. Portanto a solução plausível, no momento seria uma análise pormenorizada do contrato e a utilização de princípios tradicionais aplicando as normas de Direito Civil em matéria contratual e Código do Consumidor, objetivando sempre conferir maior garantia jurídica às partes contratantes, atendendo, efetivamente, o princípio da estabilidade da ordem jurídica e social.

   Para tanto, o Escritório MARCOS EIRÓ & ANDRÉ EIRÓ – ADVOGADOS ASSOCIADOS está altamente capacitado para atender sua clientela e dirimir conflitos desses tipos, objetivando a preservação dos princípios basilares da livre manifestação de vontade e da obrigatoriedade do cumprimento dos contratos e atos gerados através da internet, conferindo integral segurança jurídica às partes contratantes, e, assim, mantendo a ordem jurídica e social, sem qualquer desequilíbrio ou má-fé.